Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 873909/2018 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 3812-1 006647043-4

Vigência: 19/09/2024

Data da publicação: 24/08/2018

Data da celebração: 23/08/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Responsável: BLAIRO BORGES MAGGI

Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Responsável: RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA

CONTRAPARTIDA
R$ 213.620,13
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.678.160,92
PACTUADA
R$ 1.891.791,05

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.

Justificativa

Irauçuba localiza-se na Microrregião de Sobral no Estado do Ceará e fica distante 168 km de Fortaleza, a Capital. O Município faz limite com Canindé, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Sobral e Tejuçuoca. Sua população atual é 22.324 habitantes de acordo com o censo 2010, sendo 60,96% residentes na Zona Urbana e 39,04% na Zona Rural. O Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,0618, encontrando-se em 117º lugar no ranking do Ceará, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano (ano 2000). Sua economia se baseia principalmente nas atividades agropecuárias possuindo quantitativos segundo senso agropecuário de 2017 de origem bovina 16.951 animais, caprinos 10.561 animais, ovinos 22.989 animais e suínos 3.500 animais. A atual administração municipal vem adotando medidas no sentido de dotar o município com infraestrutura adequada, visando o bem estar da comunidade, o desenvolvimento sustentável do município e desenvolver a economia e produtividade no Município. Na busca por atender as necessidades de saúde e bem estar da população local, justificamos a CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. A referida obra se faz necessária por atualmente o abate dos animais no Município de Irauçuba é feito de forma clandestina, com métodos arcaicos sem controles zoos sanitários, não é fornecido a Guia de Transporte de Animais (GTA) e não existe controle dos resíduos sólidos contribuindo para o aumento significativo da contaminação ambiental, em virtude de não haver um abatedouro público. Com a construção do abatedouro no município de Irauçuba será garantido a comercialização com qualidade de carnes e vísceras, sob inspeção sanitária anti-mortem e pós-mortem acompanhado pelo fiscal sanitário médico veterinário. Ação esta que irá garantir a qualidade de modo geral das carnes dos animais que forem abatidos no município, contribuirá também para o desenvolvimento da agroindústria na fabricação de embutidos (linguiça, carne sol e paçoca), gerando emprego e renda ao comercio local e regional, que impactará diretamente para no fortalecimento do desenvolvimento econômico do município, que, por conseguinte, irá incentivar os criadores locais a optarem pela criação de animais de corte, em função da existência do abatedouro. Este projeto trará diversos benefícios à população irauçubense, conforme já descrito, sem falar, que atingiremos o maior dos objetivos, que é o de proporcionar segurança alimentar, quanto do consumo dos alimentos carnius. Pois, vai permitir um consumo de carne de qualidade contribuindo para amenizar as doenças transmitidas pelo abate ilegal e evitando que doenças como brucelose e tuberculose possam afetar os munícipes ou de quem possa vir a fazer uso do referido alimento. O município de Irauçuba tem alto potencial agropecuário, e uma população capaz absorver em média 700 kg de carnes por dia, portanto a implantação deste empreendimento fortalecerá o mercado não só local, mas regional com produtos em altos padrões de confiabilidade e qualidade.

Informações do andamento
  • DATA: 21/05/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
02/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.07.02.01-01-SEINFRA 2020 PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA 1.864.483,96
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato da Proposta PDF 63KB
   

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