Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

Convênio: 830989/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BB 4149-1 150878

Vigência: 12/06/2022

Data da publicação: 19/01/2017

Data da celebração: 30/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA

Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA

Responsável: RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA

CONTRAPARTIDA
R$ 10.791,39
TRANSFERÊNCIA
R$ 394.890,12
PACTUADA
R$ 405.681,51

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE

Justificativa

IRAUÇUBA LOCALIZA-SE NA MICRORREGIÃO DE SOBRAL NO ESTADO DO CEARÁ E FICA DISTANTE 168 KM DE FORTALEZA, A CAPITAL E POSSUI UMA ÁREA DE 1.461,22 KM². O MUNICÍPIO FAZ LIMITE COM CANINDÉ, ITAPAJÉ, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, SOBRAL E TEJUÇUOCA. SUA POPULAÇÃO ATUAL É 22.324 HABITANTES DE ACORDO COM O CENSO 2010, SENDO QUE 60,96% RESIDEM NA ZONA URBANA E 39,04% NA ZONA RURAL E SUA DENSIDADE DEMOGRÁFICA É DE 15,39 HAB/KM². A TAXA DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO É DE 64,25 (IBEGE: 2010). A CIDADE TEM TIDO UM SIGNIFICATIVO CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS ANOS, NO ENTANTO CARECE DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO QUE ACOMPANHE ESSE CRESCIMENTO. A MAIOR PREOCUPAÇÃO DA ATUAL GESTÃO É MODIFICAR OS QUADROS DEFICITÁRIOS, PRINCIPALMENTE QUANDO DIZ RESPEITO À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL E DOS VISITANTES. O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) DO MUNICÍPIO É DE 0,618. TENDO EM VISTA A NECESSÁRIA ATENÇÃO QUE DEVEMOS TER COM AS QUESTÕES LIGADAS À SAÚDE PÚBLICA E AS QUESTÕES SOCIAIS, FAZ-SE NECESSÁRIA, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD, VISANDO A OFERTA DE ESTRUTURA ADEQUADA, PROMOVENDO MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO E VISITANTES, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM BUSCANDO APOIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E PRINCIPALMENTE A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE PARA JUNTOS DESENVOLVEREM A ESTRUTURA SANITÁRIA DE IRAUÇUBA - CE. VÁRIAS SÃO AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA QUE AS AÇÕES ATINJAM OS OBJETIVOS PROPOSTOS, O QUE REQUER INVESTIMENTOS FINANCEIROS, PRINCIPALMENTE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM INTUITO DE ELEVAR OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO. DESTA FORMA SOLICITAMOS A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD, NAS LOCALIDADES MOCÓ DE CIMA, SÍTIO LAGOA DAS PEDRAS, CAMINHADEIRA, CIDADE E RIACHO DO BARRO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE. O REFERIDO PROJETO TEM COMO OBJETIVO ATENDER APROXIMADAMENTE 64 FAMÍLIAS RESIDENTES NA ZONA RURAL, ONDE HÁ BASTANTE DÉFICIT NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO, O QUE PODE TRAZER SÉRIAS IMPLICAÇÕES NA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO. UMA DAS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO É A MORTALIDADE INFANTIL DO MUNICÍPIO QUE TEM O ÍNDICE DE 22,44 (SESA: 2010). TAL CONSTRUÇÃO PROPORCIONARÁ UMA MELHORA NA SAÚDE E NA INFRAESTRUTURA SANITÁRIA DIMINUINDO DOENÇAS RELACIONADAS AO SANEAMENTO, REDUZINDO OS CUSTOS COM SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E MELHORANDO O IDH DO MUNICÍPIO. VALE RESSALTAR QUE O RECURSO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DESSA OBRA ESTÁ GARANTIDO POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº. 27000003, PROVENIENTE DO DEPUTADO FEDERAL DANILO FORTE.

Informações do andamento
  • DATA: 21/05/2024 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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Extrato da Proposta PDF 74KB
   

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