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Instruções Normativas: 001/2026

Regulamenta os procedimentos relativos à ordem cronológica dos pagamentos feito pela administração pública direta e indireta do Município de Irauçuba conforme o disposto no art. 141 da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do art. 114 do decreto municipal nº120, de 29 de dezembro de 2023.

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