Data da portaria: 11/03/2026
Tipo: DESIGNAR
Agente: DANIEL PEREIRA VIANA
Cargo: FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEDUC/PMI N° 36 - Designar para o exercicio pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público DANIEL PEREIRA VIANA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Fundamental Ill-Ref. 12, designado como Técnico responsável pelo PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. O servidor mencionado no Art. 1º fiscalizará exclusivamente os contratos de serviços de transporte escolar.
