Data da portaria: 23/02/2024
Tipo: REGULAMENTA
Agente: ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Cargo: SECRETÁRIO(A)
Secretaria: Secretaria de Educação
PORTARIA SEDUC/PMI N° 45 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
