| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 26/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pela Informação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carla Lacerda Viana |
| Responsável pela Homologação | Marcos Thiago Ferreira da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura | Marcos Thiago Ferreira da Silva | ||
| Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária | Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa | ||
| Secretaria de Educação | Manoel Mota Barreto Filho |