Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2021.05.13.02 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/05/2021

Data da divulgação do extrato: 13/05/2021

Data da ratificação: 13/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 13/05/2021

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na Rua Luis da Mota e Melo nº333, Bairro da Esperança- Irauçuba/CE, destinado a instalação e funcionamento de uma unidade produtiva, de forma exclusiva de mão de obra do municpio de Irauçuba da Empresa IMPÉRIO DAS CONFECÇÕES LTDA, conforme a Lei nº 1.528/2021, de 10 de março de 2021 de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Municipio de Irauçuba/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). MARIA JOSÉ PAULINO GOMES, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, ou seja, no que tange a concessão de imóvel para instalação e funcionamento de uma unidade produtiva da empresa IMPÉRIO DAS CONFECÇÕES LTDA, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado equipe de avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo(a) representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Responsável pela Informação	LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação	LUIZ CARLOS LOPES MARTINNS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA JOSÉ PAULINO GOMES	*.060.303-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/05/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS LOPES MARTINNS

Descrição	Extensão	Tamanho
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	305KB
PARECER JURÍDICO	PDF	608KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	2MB
COTAÇÕES	PDF	910KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

PDF

305KB

PARECER JURÍDICO

PDF

608KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PDF

305KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

305KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

2MB

COTAÇÕES

PDF

910KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.05.18.01-SDE	2021	MARIA JOSÉ PAULINO GOMES	8.400,00 700,00	18/05/2021 18/05/2021 RESCINDIDO

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/05/2021

CONTRATO ORIGINAL

2021.05.18.01-SDE

2021

MARIA JOSÉ PAULINO GOMES

8.400,00
700,00

18/05/2021
18/05/2021
RESCINDIDO

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