DISPENSA: 2021.05.05.03 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/05/2021

Data da divulgação do extrato: 06/05/2021

Data da ratificação: 06/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2021

Valor estimado: R$ 690,00 (seiscentos e noventa)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na Rua Luis da Mota Melo, s/n, Centro - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria da Inclusão Promoção e Social do Município.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). REGINA CÉLIA MESQUITA RODRIGUES, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social, em anexo

Justificativa do preço

O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Responsável pela Informação	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL	MARCIA HELENA SANTOS BARRETO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
REGINA CELIA MESQUITA RODRIGUES	*.284.843-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/05/2021 - 08:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	290KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	290KB
PARECER JURÍDICO	PDF	840KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	2MB
COTAÇOES	PDF	579KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.05.06.01-SIPS-01	2021	REGINA CELIA MESQUITA RODRIGUES	690,00 230,00	06/05/2021 06/08/2021 RESCINDIDO
03/08/2021	ADITIVO DE PRAZO	2021055201-SIPS	2021	REGINA CELIA MESQUITA RODRIGUES	0,00	04/08/2021 03/11/2021
03/11/2021	ADITIVO DE PRAZO	2021.05.06.01-2º adit-SIPS	2022	REGINA CELIA MESQUITA RODRIGUES	0,00	04/11/2021 03/02/2022
02/02/2022	ADITIVO DE PRAZO	2021.05.06.01-3º-SIPS	2022	REGINA CELIA MESQUITA RODRIGUES	0,00	04/02/2022 03/05/2022

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