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DISPENSA: 2019.05.17.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/05/2019
Data da divulgação do extrato: 22/05/2019
Data da ratificação: 17/05/2019
Data da divulgação da ratificação: 17/05/2019
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na Av. Jorge Domingues, S/N, Centro, Irauçuba/CE, destinado a instalação e funcionamento de uma unidade industrial de fabricação de calçados infantis da empresa A. J. ALVES CALÇADOS, conforme a Lei nº 1.401, de 14 de maio de 2019, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). ISA DÁRIA AGUIAR MELO, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, ou seja, no que tange a concessão de imóvel para instalação e funcionamento de uma unidade industrial de fabricação de confecções de calçados infantis da empresa A. J. ALVES CALÇADOS, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são inferiores ao avaliado equipe de avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo(a) representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES
Responsável pela Informação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELENIRA CARTAXO FORTE
Responsável pela Ratificação LUIZ CARLOS LOPES MARTINNS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISA DÁRIA AGUIAR MELO ***.342.053-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES DE PREÇO DL Nº2019.05.17.01 PDF 867KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 305KB
PARECER JURÍDICO PDF 867KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 579KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.05.22.01-SDE 2019 CRISANTO TEIXEIRA 12.000,00
1.000,00		 22/05/2019
22/05/2020
22/05/2019 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019.05.22.01-SDE 2019 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 12.000,00
1.000,00		 22/05/2019
22/05/2020
22/05/2019 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019.05.22.01-SDE-1º ADI ALT. 2019 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 12.000,00
1.000,00		 22/05/2019
22/05/2020
06/05/2020 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019.05.22.01-SDE 2º ADIT MUD 2020 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 7.000,00
1.000,00		 06/05/2020
31/12/2020
23/05/2020 ADITIVO DE PRAZO 2019044901 2020 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 7.000,00
1.000,00		 23/05/2020
31/12/2020
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