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DISPENSA: 2021.01.11.01-DISP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2021
Data da divulgação do extrato: 12/01/2021
Data da ratificação: 12/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2021
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na Av. Jorge Domingues, s/n, Centro - Irauçuba - CE, destinado ao funcionamento de uma unidade industrial de fabricação de calçados da Empresa A.J.ALVES CALÇADOS, de acordo com a Lei nº 1.401, de 14 de maio de 2019, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). Isa Daria Aguiar Melo, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, ou seja, no que tange a concessão de imóvel para o funcionamento de uma unidade industrial de fabricação de confecções de calçados da empresa A. J. ALVES CALÇADOS, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,AGRICULTURA,RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIZ CARLOS LOPES MARTINNS
Responsável pela Informação LUIZ CARLOS LOPES MARTINNS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISA DÁRIA AGUIAR MELO ***.342.053-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Ratificação PDF 305KB
Publicação do Extrato do Contrato PDF 305KB
Processo de dispensa e anexos PDF 2MB
Parecer Jurídico PDF 608KB
Lei nº1.401 PDF 608KB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Cotações de Preço PDF 745KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.13.01-SDA 2021 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 18.000,00
1.500,00		 13/01/2021
13/01/2022
RESCINDIDO
02/02/2021 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2021009201-SDE 2021 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 0,00 02/02/2021
31/12/2021
12/01/2022 ADITIVO DE PRAZO 2021.01.13.01- 2º adit-SDE 2022 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 0,00 14/01/2022
13/01/2023
11/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 2021.01.13.01-SDE 2023 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 0,00 14/01/2023
13/01/2024
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