Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/08/2020

Data da divulgação do extrato: 24/08/2020

Data da ratificação: 12/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 12/08/2020

Valor estimado: R$ 2.555,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco)

Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a Concessionária e o Consumidor do Grupo B, de acordo com as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia elétrica - ANEEL.

Para atender o objeto em questão a contratação será feita com a concessionária COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº. 07.047.251/0001-70, por ser a detentora da concessão em todo Estado do Ceará.

Após consulta junto ao órgão competente, constatou-se que o consumo estimado para 12 (doze) meses, atinge o montante de R$ 2.555.000,00 (Dois milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) estimado tendo por base o consumo dos últimos doze meses, conforme planilha de valores estimados por Unidade Gestora abaixo: UNIDADE GESTORA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO DESPESA (R$) REFERENTE A 12 MESES Secretaria de Administração 1901 04 122 0002 2.066 - Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 23.000,00 Secretaria de Finanças 2001 04 123 0002 2.086 - Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 10.000,00 Secretaria da Saúde 0506 10 122 0002 2.008 – Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 30.000,00 0506 10 301 0010 1.002 – Academia da Saúde 3.3.90.39.00 Sus Próprio R$ 10.000,00 0506 10 301 0010 2.011 – Unidade de Atenção Básica em Saúde 3.3.90.39.00 Sus Próprio R$ 130.000,00 0506 10 302 0011 2.020 - Hospital 3.3.90.39.00 Sus Próprio R$ 60.000,00 0506 10 303 0013 2.025 – ciclo de Assistência Farmacêutica 3.3.90.39.00 Sus Próprio R$ 30.000,00 0506 10 304 0014 2.027 – Centro de Zoonoses 3.3.90.39.00 Sus Próprio R$ 3.000,00 Secretaria da Educação, Desporto e Lazer 0604 12 122 0002 2.029 – Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 31.000,00 0604 12 361 0007 2.031 – Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 Fundeb 40% Próprio R$ 210.000,00 0604 12 365 0007 2.038 – Ensino Infantil 3.3.90.39.00 Fundeb 40% Próprio R$ 100.000,00 0604 12 366 0007 2.042 – educação de Jovens e Adultos 3.3.90.39.00 Fundeb 40% Próprio R$ 10.000,00 0604 12 367 0007 2.043 – Promoção e Inclusão Educacional 3.3.90.39.00 Próprio R$ 10.000,00 0604 27 812 0026 2.105 – Espaços Esportivos 3.3.90.39.00 Próprio R$ 50.000,00 Secretária de Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude 2101 08 122 0002 2.069 – Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 3.000,00 2102 08 241 0020 1.101 – Integridade social do idoso 3.3.90.39.00 Próprio R$ 5.000,00 2102 08 244 0017 2.077 – Proteção Social Básica 3.3.90.39.00 Próprio R$ 15.000,00 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente 0901 17 544 0029 1.152 – Perfuração, reativação e instalação de poços 3.3.90.39.00 Próprio R$ 100.000,00 0901 23 122 002 2.051 - Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 30.000,00 Secretário de Infraestrutura 1001 15 122 0022 2.053 - Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 15.000,00 1001 15 452 0031 2.054 – Equip. Urbanos 3.3.90.39.00 Próprio R$ 140.000,00 1001 15 452 0031 2.056 – iluminação pública 3.3.90.39.00 Próprio R$ 1.500.000,00 Gabinete do Prefeito 0201 04 122 0003 2.002 – Secretaria 3.3.90.39.00 Próprio R$ 25.000,00 0201 04 122 0004 2.006 – Apoio as ações de seg. pública, poder judiciário e sec. da justiça e cidadania 3.3.90.39.00 Próprio R$ 15.000,00

A presente Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XXII, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei Nº 8666/93 e suas alterações posteriores.