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DISPENSA: 2020.24.04.01-DISP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 11/05/2020
Data da ratificação: 27/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2020
Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua Marlin, Nº 515, Cruzeiro - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). Roger Carneiro Gomes Fontenele, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social
Justificativa do preço
O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROGER CARNEIRO GOMES FONTENELE ***.821.633-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Ratificação PDF 305KB
Publicação do Exrato de contrato PDF 608KB
Processo de dispensa e anexos PDF 2MB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Cotações de preço PDF 608KB
Parecer Jurídico PDF 911KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.04.01-SAS 2020 ROGER CARNEIRO GOMES FONTENELE 600,00
200,00		 04/05/2020
03/08/2020
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