DISPENSA: 2020.24.04.01-DISP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/05/2020

Data da divulgação do extrato: 11/05/2020

Data da ratificação: 27/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 27/04/2020

Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado a Rua Marlin, Nº 515, Cruzeiro - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). Roger Carneiro Gomes Fontenele, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social

Justificativa do preço

O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação	CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ROGER CARNEIRO GOMES FONTENELE	*.821.633-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/04/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Ratificação	PDF	305KB
Publicação do Exrato de contrato	PDF	608KB
Processo de dispensa e anexos	PDF	2MB
Extrato de Ratificação	PDF	305KB
Cotações de preço	PDF	608KB
Parecer Jurídico	PDF	911KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.04.01-SAS	2020	ROGER CARNEIRO GOMES FONTENELE	600,00 200,00	04/05/2020 03/08/2020

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