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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.17.02-DISP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 24/04/2020
Data da divulgação do extrato: 24/04/2020
Data da ratificação: 22/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2020
Valor estimado: R$ 73.310,00 (setenta e três mil, trezentos e dez)
Informações do objeto
Aquisição de cestas básicas para serem doados as famílias do Município de Irauçuba diante da situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia do corona (COVID-19) e aquisição de embalagens plásticas para serem usadas nas cestas básicas e nos kits de higiene, que serão doados as famílias, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sob a proponente J R L BARBOSA, inscrita no CNPJ sob de Nº 31.299.706/0001-20, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 73.310,00 (Setenta e três mil trezentos e dez reais).
Justificativa do preço
A escolha recaiu sob a proponente J R L BARBOSA, inscrita no CNPJ sob de Nº 31.299.706/0001-20, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 73.310,00 (Setenta e três mil trezentos e dez reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº 10979/2020, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal de nº 38/2020, de 17 de março de 2020 e nº 42/2020, de 18 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J R L BARBOSA-ME 31.299.706/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo e Extrato de Ratificação PDF 608KB
Processo de Dispensa e Anexos PDF 3MB
Parcer Jurídico PDF 911KB
Oficio nº00019-2020 PDF 911KB
Decreto 42 PDF 608KB
Decreto 38 PDF 1MB
Cotaçoes de Preço PDF 2MB
Publicação do Extrato do Contrato PDF 608KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.04.24.01-SAS-1 2020 J R L BARBOSA-ME 73.310,00 24/04/2020
23/06/2020
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