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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.03.27.01DIPS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/04/2020
Data da divulgação do extrato: 01/04/2020
Data da ratificação: 27/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2020
Valor estimado: R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta)
Informações do objeto
Aquisição de material gráfico destinado a orientações à população no combate a pandemia de COVID 19, junto as Unidades Básicas de Saúde, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sob a empresa SALAZAR PRIMO SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, inscrita no CNPJ de Nº 08.641.499/0001-28, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais).
Justificativa do preço
A escolha recaiu sob a empresa SALAZAR PRIMO SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, inscrita no CNPJ de Nº 08.641.499/0001-28, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso IV, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal de nº 38/2020, de 17 de março de 2020 e nº 42/2020, de 18 de março de 2020, bem como a Medida Provisória nº 926, de 20/03/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE HERICA OLIVEIRA PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SALAZAR PRIMO SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI 08.641.499/0001-28 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 650KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 514KB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 650KB
EMI N 00019-2020 MS AGU CC-PR CGU PDF 2MB
DECRETO N 42 DE 18 DE MARÇO DE 2020 PDF 1MB
DECRETO N 38 DE 17 DE MARÇO DE 2020 PDF 3MB
DECLAARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 4MB
COLETA DE PREÇOS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.03.30.01-SESA 2020 SALAZAR PRIMO SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI 3.680,00 30/03/2020
14/05/2020
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