Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2020.02.27.01-DISPENSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/03/2020

Data da divulgação do extrato: 13/03/2020

Data da ratificação: 02/03/2020

Data da divulgação da ratificação: 02/03/2020

Valor estimado: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado na Rua Luiz da Mota Melo, nº 91, Esperança, Irauçuba - CE, destinado ao funcionamento de salas provisórias da Escola Centro Educacional Professor Antônio Barbosa Braga - CEPABB, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). Antonio Erle Braga Ribeiro ,posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/03/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação	TANIA MARIA FONTENELLE ALVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	TANIA MARIA FONTENELLE ALVES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO	*.697.998-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/02/2020 - 08:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TANIA MARIA FONTENELLE ALVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Publicação do Extrato do Contrato	PDF	608KB
Parecer Jurídico	PDF	608KB
Extrato de Ratificação	PDF	305KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
Processo de dispensa	PDF	911KB
Cotações de Preço	PDF	910KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.03.03.01-SEDUC	2020	ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO	1.050,00 350,00	03/03/2020 03/06/2020 RESCINDIDO
06/05/2020	ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA	2020033201-SEDUC	2020	ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO	0,00	06/05/2020 31/12/2020
04/06/2020	ADITIVO DE PRAZO	2020033202-SEDUC	2020	ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO	0,00	04/06/2020 03/09/2020
04/09/2020	ADITIVO DE PRAZO	2020033203-SEDUC	2020	ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO	0,00	04/09/2020 03/11/2020
03/11/2020	ADITIVO DE PRAZO	2020033204	2020	ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO	0,00	04/11/2020 30/11/2020

Lista de licitações.

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