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DISPENSA: 2020.02.27.01-DISPENSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/03/2020
Data da divulgação do extrato: 13/03/2020
Data da ratificação: 02/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2020
Valor estimado: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado na Rua Luiz da Mota Melo, nº 91, Esperança, Irauçuba - CE, destinado ao funcionamento de salas provisórias da Escola Centro Educacional Professor Antônio Barbosa Braga - CEPABB, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). Antonio Erle Braga Ribeiro ,posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação TANIA MARIA FONTENELLE ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TANIA MARIA FONTENELLE ALVES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO ***.697.998-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação do Extrato do Contrato PDF 608KB
Parecer Jurídico PDF 608KB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
Processo de dispensa PDF 911KB
Cotações de Preço PDF 910KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.03.03.01-SEDUC 2020 ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO 1.050,00
350,00		 03/03/2020
03/06/2020
RESCINDIDO
06/05/2020 ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA 2020033201-SEDUC 2020 ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO 0,00 06/05/2020
31/12/2020
04/06/2020 ADITIVO DE PRAZO 2020033202-SEDUC 2020 ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO 0,00 04/06/2020
03/09/2020
04/09/2020 ADITIVO DE PRAZO 2020033203-SEDUC 2020 ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO 0,00 04/09/2020
03/11/2020
03/11/2020 ADITIVO DE PRAZO 2020033204 2020 ANTONIO ERLE BRAGA RIBEIRO 0,00 04/11/2020
30/11/2020
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