Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2020.02.06.02 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/02/2020

Data da divulgação do extrato: 19/02/2020

Data da ratificação: 10/02/2020

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2020

Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado á Rua Inácio Fernandes Filho, 175, Distrito de Juá, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Inclusão Social Juá, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do Sr, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GUIMARÃES posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/02/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GUIMARÃES	*.530.293-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/02/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Descrição	Extensão	Tamanho
Publicação do Extrato do contrato	PDF	1MB
Extrato de Ratificação	PDF	595KB
Termo de Ratificação	PDF	543KB
Parecer Jurídico	PDF	2MB
Processo de Dispensa	PDF	1MB
Cotações de Preço	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Publicação do Extrato do contrato

PDF

1MB

Extrato de Ratificação

PDF

595KB

Termo de Ratificação

PDF

543KB

Parecer Jurídico

PDF

2MB

Processo de Dispensa

PDF

1MB

Cotações de Preço

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/02/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.02.17.01-SAS	2020	RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GUIMARÃES	2.400,00 200,00	17/02/2020 17/02/2021 RESCINDIDO

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

17/02/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.02.17.01-SAS

2020

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GUIMARÃES

2.400,00
200,00

17/02/2020
17/02/2021
RESCINDIDO

Lista de licitações.

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