Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2020.01.06.03 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/01/2020

Data da divulgação do extrato: 27/01/2020

Data da ratificação: 08/01/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/01/2020

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

locação de um imóvel situado a Av. Jorge Domingues, 1083, Centro, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Assistência Social, do Cadastro Único, do Setor de Emissão de Documentos, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). MARIA FERREIRA DOMINGUES, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades

Justificativa do preço

Os preços contratados são inferiores ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/01/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA FERREIRA DOMINGUES	*.697.323-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2020 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	67KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	51KB
PARECER JURÍDICO	PDF	175KB
PROCESSO DE DISPENSA E ANEXOS	PDF	756KB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	125KB
COTAÇÕES DE PREÇO	PDF	94KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.01.13.01-SAS	2020	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	13/01/2020 31/12/2020
06/05/2020	ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA	2020.01.13.01-1º ADIT-SEAJUV	2020	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	06/05/2020 31/12/2020
11/01/2021	ADITIVO DE PRAZO	2020.01.13.01-2º ADIT-SEAJUV	2021	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	14/01/2021 13/01/2022
02/02/2021	ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA	2020.01.13.01-3º-SIPS	2021	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	02/02/2021 31/12/2021
01/03/2021	ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA	2020.01.13.01-4º adit-SIPS	2021	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	01/03/2021 31/12/2021
12/01/2022	ADITIVO DE PRAZO	2020.01.13.01-5ºadit-SIPS	2022	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	14/01/2022 13/01/2023
12/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	2020.01.13.01-6º adit-SIPS	2023	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	14/01/2023 13/01/2024
12/01/2024	ADITIVO DE PRAZO	2020.01.13.01-7º adit-SIPS	2024	MARIA FERREIRA DOMINGUES	16.800,00 1.400,00	14/01/2024 13/01/2025 VIGENTE

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