DISPENSA: 2019.12.02.03 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/12/2019

Data da divulgação do extrato: 20/12/2019

Data da ratificação: 16/12/2019

Data da divulgação da ratificação: 16/12/2019

Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado a Rua 21 de junho, Nº 1183, Cruzeiro - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). FRANCISCO AIRTON DE ARAUJO, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social, em anexo.

Justificativa do preço

O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/12/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação	JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO AIRTON DE ARAUJO	*.521.024-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/12/2019 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	1MB
Parecer Jurídico	PDF	911KB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	305KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
Cotações de Preços	PDF	911KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/12/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.12.20.01-SAS	2019	FRANCISCO AIRTON DE ARAUJO	600,00 200,00	20/12/2019 20/03/2020

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