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DISPENSA: 2019.12.02.03 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/12/2019
Data da divulgação do extrato: 20/12/2019
Data da ratificação: 16/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 16/12/2019
Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua 21 de junho, Nº 1183, Cruzeiro - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). FRANCISCO AIRTON DE ARAUJO, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, que atenderá a uma família carente, conforme parecer social, em anexo.
Justificativa do preço
O preço contratado é equivalente ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme Laudo e Proposta de Preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/12/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO AIRTON DE ARAUJO ***.521.024-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
Parecer Jurídico PDF 911KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 305KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
Cotações de Preços PDF 911KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/12/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.12.20.01-SAS 2019 FRANCISCO AIRTON DE ARAUJO 600,00
200,00		 20/12/2019
20/03/2020
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