Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/10/2019
Data da divulgação do
extrato:
30/10/2019
Data da
ratificação:
24/10/2019
Data da divulgação da
ratificação:
24/10/2019
Valor estimado: R$
31.893,12 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e três REAIS e doze centavos)
Informações do objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção de um Centro Odontológico, na Localidade de Saco do Juazeiro, Zona Rural do Município de Irauçuba-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Licitação é, por força da Constituição Federal, a forma impositiva de seleção dos futuros contratantes e tem por objetivo fundamental a garantia do princípio da isonomia. Não obstante, o próprio estatuto federal das licitações prevê os casos em que pode o Administrador Público afastar-se do procedimento licitatório.
Justificativa do preço
Para fins de contratação da empresa responsável para prestar os serviços de Construção de um Centro Odontológico, na Localidade de Saco do Juazeiro, Zona Rural do Município de Irauçuba-CE, teve-se por base o orçamento realizado pelo setor de engenharia do Município, e consultou-se a três empresas do ramo da construção civil, obtendo o menor valor na empresa: APP AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 06.979.360/0001-63, com sede Rua Porfírio Sampaio, 128 - Rodolfo Teófilo - Fortaleza - CE, CEP: 60.430-540, no valor de R$ 31.893,12 (Trinta e um mil oitocentos e noventa e três reais e doze centavos), cujos valores estão dentro dos limites legais aceitáveis.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso I, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei Nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
