Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2026.07.10.02-DISP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/07/2026

Data da divulgação do extrato: 20/07/2026

Data da ratificação: 31/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2026

Valor estimado: R$ 64.230,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e trinta)

Valor final: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, TREINAMENTO ORGANIZACIONAL E ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA/DOCUMENTAL, DESTINADOS Á ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO - TAD JUNTO À POLÍCIA FEDERAL, COM VISTAS Á GESTÃO DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE FLUXOS E INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS, PRODUÇÃO DE MATERIAIS ORIENTATIVOS E PEDAGÓGICOS, ORGANIZAÇÃO DE EVIDÊNCIAS INSTITUCIONAIS, TREINAMENTO DE SERVIDORES E SUPORTE TÉCNICO Á CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL CORRELATA AO OBJETO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: INSTITUTO CTEM+, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 34.206.898/0001-70, com sede à Rua Canuto Aguiar, nº 1183 B altos, Bairro Meireles, Fortaleza CE, CEP: 60.160-120, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor global de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE

Responsáveis

Responsável pela Informação Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Evanelisa Maria de Sousa Responsável pela Ratificação Francisco das Chagas Alves Filho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã	Francisco das Chagas Alves Filho	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO CTEM+	34.206.898/0001-70	VENCEDOR	62.500,00

Andamento

DATA: 03/08/2026 - 10:27 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco das Chagas Alves Filho

DATA: 20/07/2026 - 10:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	1KB
COLETAS DE PREÇO	PDF	847KB
ETP	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA	PDF	784KB
MAPA COM PARTIVO DE PREÇOS	PDF	251KB
MAPA DE RISCO	PDF	1MB
PARECER JURIDICO	PDF	939KB
RESULTADO DE JULGAMENTO	PDF	265KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	217KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	4MB
PUBLIC. DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	571KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.08.03.01-SEGOSC-CTEM+CAPA	2026	INSTITUTO CTEM+	62.500,00		03/08/2026 03/08/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

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