Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
25/11/2025
Data da
ratificação:
11/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/12/2025
Valor estimado: R$
42.417,43 (quarenta e dois mil, quatrocentos e dezessete REAIS e quarenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PREMIAÇÃO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO PROJETO VALORIZA EDUCAÇÃO 2024, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: ÁGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 30.607.801/0001-80, com sede na Rua B do Loteamento Cajazeiras, nº 140, Cajazeiras Fortaleza - CE, CEP: 60.864-465, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 42.417,43 (quarenta e dois mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e três centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021.
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei nº14.133/2021
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
