Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/09/2019
Data da divulgação do
extrato:
04/09/2019
Data da
ratificação:
04/09/2019
Data da divulgação da
ratificação:
04/09/2019
Valor estimado: R$
57.349,50 (cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
Aquisição de frutas e verduras destinadas a alimentação escolar da Rede Pública de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação justifica-se, tendo em vista o descumprimento, pela empresa contratada, e com preço registrado ao Município com Ata em plena vigência, da entrega dos produtos, objeto de referidas avenças, motivo pelo qual estão sendo aplicadas as sanções devidas, por meio de processo administrativo pertinente. Por tal motivo, restou descontinuado o fornecimento de gêneros alimentícios da classe de hortifrutigranjeiros, previstos no cardápio das escolas municipais, fundamental a manutenção do coeficiente nutricional correspondente ao necessário, conforme legislação e normas do FNDE/MEC.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para SW DE LIMA CARDOSO - ME, inscrito no CNPJ de Nº 20.375.092/0001-00, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 57.349,50 (Cinqüenta e sete mil trezentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso XII, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
