Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/03/2025
Data da
ratificação:
06/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/03/2025
Valor estimado: R$
27.000,00 (vinte e sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SALA PROVISÓRIA DA ESCOLA LUCAS FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A necessidade de um imóvel surge devido à obra em andamento na estrutura da E.M.E.F Lucas Ferreira, impossibilitando a utilização do espaço físico atual para as atividades educacionais e administrativas. O crescimento do número de alunos e a impossibilidade de utilização do prédio escolar durante as obras tornam imprescindível a busca por uma solução temporária, garantindo condições adequadas para o ensino e a gestão escolar.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade de Cauê Souza Bastos, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua 21 de Junho,507, Cruzeiro, na cidade de Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para uso não residencial da sede da Escola Lucas Ferreira, o aluguel é no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021
