| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/05/2014 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 23/05/2014 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 23/05/2014 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Edvania Caetano de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Maria Edvania Caetano de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Márcia Quinto de Oliveira |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Eurian Mota Braga |
| Responsável pela Homologação | Francisco Eurian Mota Braga |