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Lista de licitações.

DISPENSA: 2024.12.13.01-DISP - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/12/2024
Data da divulgação do extrato: 17/12/2024
Data da ratificação: 31/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 31/12/2024
Valor estimado: R$ 59.516,67 (cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SELEÇÃO DE GESTORES PARA REALIZAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOR BANCO DE GESTORES ESCOLARES, COMPOSTO PELAS ETAPAS: ANÁLISE DE CURRICULUM, PROVA ESCRITA, PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS AO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: TENDENCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 20.232.255/0001-97, com sede na Rua Joaquim Domingos Neto, 89, sala 205 – Centro – Horizonte - CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/12/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME 20.232.255/0001-97 VENCEDOR 59.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 711KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 565KB
PARECER JURIDICO. PDF 4MB
MINUTA DO CONTRATO PDF 11MB
MAPA DE RISCO PDF 6MB
MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS PDF 936KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRUSÇ. DO ORÇAMENTO PDF 246KB
ETP PDF 4MB
COLETAS DE PREÇOS PDF 186KB
COLETAS PDF 1MB
ANEXO AO EDITAL PDF 2MB
publicação do extrato do contrato. PDF 127KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.02.01-SEDUC 2025 TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME 59.000,00 02/01/2025
03/03/2025
VIGENTE

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