Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2024.11.18.01-DISP - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/11/2024

Data da divulgação do extrato: 27/11/2024

Data da ratificação: 12/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 12/12/2024

Valor estimado: R$ 57.289,86 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove REAIS e oitenta e seis centavos)

Informações do objeto

SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 12.569.965/0001-98, com sede na AV. Paulo Bastos, nº 1086, sala 09 Centro Irauçuba - CE, CEP: 62.620-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 57.289,86 (Cinquenta e Sete Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021. A Execução da Obra ou Serviço de Engenharia disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/11/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
27/11/2024	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EVANELISA MARIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA	12.569.956/0001-98	VENCEDOR	57.289,86

Andamento

DATA: 13/12/2024 - 08:15 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA

DATA: 27/11/2024 - 15:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COTAÇÕES- SERFI CONSTRUTORA	PDF	1MB
ANEXO AO TERMO DE REFERENCIA	PDF	290KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PARTE 07	PDF	668KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PARTE 06	PDF	2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PARTE 05	PDF	3MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PARTE 04	PDF	4MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PARTE 03	PDF	1MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PARTE 02	PDF	1MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PARTE 01	PDF	767KB
COLETA - FENIX	PDF	66KB
COTAÇÕES- Ecomaq	PDF	456KB
COTAÇÕES- Itapajé Construção	PDF	1MB
COTAÇÕES- MARFHYS	PDF	552KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	1MB
COTAÇÕES- AR CONSTRUÇÕES	PDF	526KB
COTAÇÕES- CNR	PDF	858KB
DFD	PDF	93KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA	PDF	273KB
MAPA COMPARATIVO	PDF	165KB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	1MB
PARECER JURIDICO	PDF	296KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	47KB
RESULTADO DE JULGAMENTO	PDF	149KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	63KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	140KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.12.13.01-SEINFRA	2024	C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA	57.289,86	13/12/2024 11/02/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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