Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
02/09/2024
Data da
ratificação:
02/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
02/09/2024
Valor estimado: R$
4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE MISSI, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação do imóvel destinado ao funcionamento da Agência Comunitária dos Correios do Distrito de Missi se faz necessária para garantir a prestação de serviços postais essenciais à população local. A presença de uma agência dos Correios na região é fundamental para facilitar o acesso da comunidade aos serviços de envio e recebimento de correspondências, encomendas e documentos, contribuindo para a integração social e o desenvolvimento econômico da região. Além disso a instalação da Agência Comunitária dos Correios no Distrito de Missi é uma medida que visa promover a inclusão social e promoção do bem-estar da população local. Através da disponibilização de serviços postais de qualidade, a Secretaria da Inclusão e Promoção Social do município de Irauçuba demonstra seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, garantindo o acesso a um serviço público essencial para a comunidade.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade de Antônia Marcleane Gomes Oliveira, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Alimpio Barbosa S/N, Distrito de Missi, na cidade de Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para uso não residencial da sede da Agência Comunitária dos Correios da Secretaria da Inclusão e Promoção Social, o aluguel é no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
