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Lista de licitações.

DISPENSA: 2024.07.12.01-DISP - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/07/2024
Data da divulgação do extrato: 17/07/2024
Data da ratificação: 24/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2024
Valor estimado: R$ 23.880,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE CONSERTO, RODÍZIO E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Pessoa Física escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: PEDRO LUCCA MESQUITA CAVALCANTE, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob n° 624.775.583-07, com sede na Rua Valdir de Andrade Braga, nº 2139 - Cruzeiro - Irauçuba - CE, CEP 62.620-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previstos no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que detém a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEONARDO GOMES VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO LUCCA MESQUITA CAVALCANTE ***.775.583-** VENCEDOR 23.880,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES PDF 232KB
AUTUAÇÃO PDF 34KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. PDF 781KB
ETP PDF 274KB
RESULTADO DE JUGAMENTO PDF 48KB
PARECER JURIDIC PDF 172KB
TERMO DE REFERENCIA. PDF 638KB
RESULTADO DE JUGAMENTO PDF 48KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO. PDF 88KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 44KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.25.01-SEDUC 2024 PEDRO LUCCA MESQUITA CAVALCANTE 23.880,00 25/07/2024
31/12/2024
VIGENTE

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