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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2024.06.06.01 -INE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/06/2024
Data da divulgação do extrato: 07/06/2024
Data da ratificação: 07/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/06/2024
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA FÁBRICA LE SOFT LTDA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel se faz necessário para proporcionar um ambiente de suporte adequado exclusivamente para a equipe de profissionais responsáveis pela implantação da Fábrica Le soft LTDA. O espaço servirá para promover o bem estar, e produtividade dos colaboradores, contribuindo para o sucesso do processo de implantação. Considerando o inciso V, Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1957 de 26 de fevereiro de 2024, concomitante com termo de parceria, que firma parceria com a Empresa Le Soft LTDA fica o município responsável pela disponibilização de 01 imóvel para funcionamento da sede da fábrica no período de 12 meses. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade de Isa Dária Aguiar Melo, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua São João,Nº 250, São Luiz Gonzaga, na cidade de Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para uso não residencial da sede da Fábrica Le Soft LTDA da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o aluguel é no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA SOUSA BARRETO Responsável pela Ratificação FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISA DÁRIA AGUIAR MELO ***.342.053-** VENCEDOR 66.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇOES PDF 127KB
ETP PDF 188KB
AUTUAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 41KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGILIBILIDADE PDF 301KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE PDF 169KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 162KB
PARECER JURIDICO PDF 215KB
PROPOSTAS PDF 156KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 80KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 110KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.07.01-SDE 2024 ISA DÁRIA AGUIAR MELO 66.000,00
5.500,00
06/07/2024
06/07/2025
VIGENTE

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