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INEXIGIBILIDADE: 2024.05.07.02-INE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/05/2024
Data da divulgação do extrato: 07/05/2024
Data da ratificação: 07/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2024
Valor estimado: R$ 900,00 (novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO USO DE ATO BENEFICENTE À FAMÍLIA CARENTE, CONFORME PARECER SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade de Ediel Lopes dos Santos, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Joaquim Santana Barreto, S/N, Centro, na cidade de Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para uso não residencial para ato beneficente à família carente conforme parecer social de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, o aluguel é no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA SOUSA BARRETO
Responsável pela Ratificação LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL MARCIA HELENA SANTOS BARRETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDIEL LOPES DOS SANTOS ***.550.083-** VENCEDOR 900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES. PDF 188KB
ETP PDF 155KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 308KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL PDF 185KB
PARECER JURIDICO PDF 270KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 81KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 111KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.08.01-SIPS 2024 EDIEL LOPES DOS SANTOS 900,00
300,00		 08/05/2024
07/08/2024
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