Prefeitura Municipal de Irauçuba

INEXIGIBILIDADE: 2024.05.07.02-INE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/05/2024

Data da divulgação do extrato: 07/05/2024

Data da ratificação: 07/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 07/05/2024

Valor estimado: R$ 900,00 (novecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO USO DE ATO BENEFICENTE À FAMÍLIA CARENTE, CONFORME PARECER SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade de Ediel Lopes dos Santos, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Joaquim Santana Barreto, S/N, Centro, na cidade de Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para uso não residencial para ato beneficente à família carente conforme parecer social de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, o aluguel é no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EVANELISA MARIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	LUIZ CARLOS LOPES MARTINS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL	MARCIA HELENA SANTOS BARRETO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDIEL LOPES DOS SANTOS	*.550.083-	VENCEDOR	900,00

Andamento

DATA: 08/05/2024 - 08:50 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS LOPES MARTINS

DATA: 07/05/2024 - 09:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COTAÇÕES.	PDF	188KB
ETP	PDF	155KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE	PDF	308KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL	PDF	185KB
PARECER JURIDICO	PDF	270KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO	PDF	81KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	111KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05.08.01-SIPS	2024	EDIEL LOPES DOS SANTOS	900,00 300,00	08/05/2024 08/08/2024 VIGENTE

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