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Lista de licitações.

DISPENSA: 2024.05.21.01-DISP - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/05/2024
Data da divulgação do extrato: 28/05/2024
Data da ratificação: 07/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/06/2024
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: ROBERTO MESQUITA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 51.050.723/0001-36, com sede na Rua João Salustiano da Mota, nº 213 - Centro, Irauçuba - CE, CEP 62.620-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ASSIS AZEVEDO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA FRANCISCO ASSIS AZEVEDO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROBERTO MESQUITA DA SILVA 51.050.723/0001-36 VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES DE PREÇO PDF 564KB
ETP PDF 866KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 454KB
PARECER JURÍDICO PDF 849KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 454KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 230KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 212KB
TERMO DE REF. PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.07.01-SESPI 2024 ROBERTO MESQUITA DA SILVA 16.800,00
1.400,00
07/06/2024
07/06/2025
VIGENTE

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