Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2019.07.26.01-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/08/2019

Data da divulgação do extrato: 01/08/2019

Data da ratificação: 01/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 01/08/2019

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

Locação de um imóvel situado a Rua Catequista Maroca Ramos,nº48,Centro,Irauçuba/CE,destinado ao funcionamento da Sede do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, de responsabilidade da Secretaria da Assistência Social do Município de Irauçuba/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do(a) Sr(a). LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA, posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da Secretária da Assistência Social para o funcionamento do CREAS, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.

Justificativa do preço

Os preços contratados são iguais ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Controladoria, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação	GERALDINA LOPES BRAGA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	GERALDINA LOPES BRAGA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA	*.624.323-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERALDINA LOPES BRAGA

DATA: 01/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

DATA: 01/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONTRATO Nº2019.08.01.01- LOCAÇÃO CREAS	PDF	1MB
Extrato de Ratificação	PDF	305KB
Extrato do Contrato Nº2019.08.01.01	PDF	305KB
Parecer Jurídico	PDF	608KB
Processo de Dispensa nº2019.07.26.01	PDF	608KB
Propostas de Preço	PDF	250KB
Termo de Ratficação	PDF	305KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.08.01.01-SAS	2019	LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA	6.000,00 500,00	01/08/2019 01/08/2020
02/08/2020	ADITIVO DE PRAZO	2019064601-SEAJUV	2020	LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA	0,00	02/08/2020 31/12/2020
23/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	2019064602-SEAJUV	2021	LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA	0,00	01/01/2021 31/12/2021
02/02/2021	ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA	2019064603-SAS	2021	LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA	0,00	02/02/2021 31/12/2021
01/03/2021	ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DA UNIDADE GESTORA	2019064604-SIPS	2021	LUIS CARLOS LOIOLA OLIVEIRA	0,00	01/03/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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