Prefeitura Municipal de Irauçuba

DISPENSA: 2019.07.17.04 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/08/2019

Data da divulgação do extrato: 07/08/2019

Data da ratificação: 02/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 02/08/2019

Valor estimado: R$ 4.733,33 (quatro mil, setecentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)

Informações do objeto

Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de montagem e desmontagem da torre estaiada de aproximadamente 30 mt; montagem e desmontagem das antenas de recepção e transmissão de imagens dos transmissão de imagens dos transmissores de TV, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A respectiva contratação justifica-se mediante a necessidade demonstrada ao termo de referencia, bem como respalda-se no Artigo supramencionado, vistas a dispensabilidade da realização do procedimento licitatório para concretizar a contratação em comento. A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preço e convite se filia não só a dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias devessem ser proporcionais as peculiaridades do interesse da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório quanto menor for o valor a ser desprendido pela Administração Pública.

Justificativa do preço

A escolha recaiu para DIEGO SILVA BARBOSA, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 4.733,33 (quatro mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso II, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação	RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação	ASSIRIO LOTIF SOUSA FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
DIEGO SILVA BARBOSA	038.499.843-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

DATA: 07/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MESQUITA FERREIRA

DATA: 02/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ASSIRIO LOTIF SOUSA FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COTAÇÕES DE PREÇOS	PDF	911KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	305KB
PARECER JURÍDICO	PDF	911KB
PROCESSSO DE DISPENSA	PDF	305KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	305KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.08.07.01-SEINFRA	2019	DIEGO SILVA BARBOSA	4.733,33 4.733,33	07/08/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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