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DISPENSA: 2018.09.13.01 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/09/2018
Data da divulgação do extrato: 18/09/2018
Data da ratificação: 18/09/2018
Data da divulgação da ratificação: 18/09/2018
Valor estimado: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
Locação de um imóvel situado a Rua Liberalino Vasconcelos Pinto, Distrito de Juá, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Inclusão Social Juá, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel sob a responsabilidade do (a) Sr (a). FRANCISCO LUCIO MONTE FERNANDES posto ser a estrutura deste imóvel a que mais se adequa às necessidades da administração municipal, nos mais diversos aspectos: localização privilegiada, estrutura física e dimensões adequadas às necessidades.
Justificativa do preço
Os preços contratados são equivalentes ao avaliado pelo (a) Comissão de Avaliação desta Prefeitura, conforme laudo e proposta de preços apresentada pelo representante legal do imóvel, que seguirão acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso X, do art. 24, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores que assim se manifesta: “Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei Nº. 8.883, de 1994)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pela Informação NEIRIVANIA TEIXEIRA TABOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA DE NAZARÉ HONORÁTO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação GERALDINA LOPES BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERALDINA LOPES BRAGA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÕES DE PREÇO DL N° 2018.09.13.01 PDF 1MB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 290KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 290KB
Parecer Jurídico PDF 579KB
Processo de Dispensa PDF 579KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 290KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/09/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.09.18.01-SEAS 2018 FRANCISCO LUCIO MONTE FERNANDES 1.750,00
350,00		 18/09/2018
18/02/2019
15/02/2019 ADITIVO DE PRAZO 2018077501 2019 FRANCISCO LUCIO MONTE FERNANDES 1.750,00
350,00		 19/02/2019
19/07/2019
RESCINDIDO
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