| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA VIRGINIA DE ANDRADE SILVA |
| Responsável pela Homologação | ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA | ||
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA | FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO | ||
| SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL | JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO | ||
| SECRETARIA DE SAÚDE | HERICA OLIVEIRA PINHEIRO |