| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Neirivania Teixeira Taboza |
| Responsável pela Informação | Neirivania Teixeira Taboza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maria Nazare Honorato de Oliveira |
| Responsável pela Ratificação | Geraldina Lopes Braga |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Geraldina Lopes Braga |