| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES |
| Responsável pela Informação | ANGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA DE NAZARÉ HONORÁTO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | FERNANDA FERNANDES VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DO PREFEITO |