| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/01/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE |
| 26/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 26/01/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho |
| Responsável pela Informação | Renata Mesquita Ferreira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Herbster Lima Bezerra |
| Responsável pela Homologação | Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente | Julio Cesar Costa Brasil Sobrinho |