| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 25/07/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE |
| 25/07/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Herica Oliveira Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Herica Oliveira Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carla Lacerda Viana |
| Responsável pela Homologação | Herica Oliveira Pinheiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Saúde | Herica Oliveira Pinheiro | ||
| Secretaria de Educação | Alexsandra Braga de Sousa | ||
| Secretaria da Inclusão e Promoção Social | Marcia Helena Santos Barreto |