| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 25/07/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE |
| 25/07/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HERICA OLIVEIRA PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | HERICA OLIVEIRA PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLA LACERDA VIANA |
| Responsável pela Homologação | HERICA OLIVEIRA PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SAÚDE | HERICA OLIVEIRA PINHEIRO | ||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA | ||
| SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL | MARCIA HELENA SANTOS BARRETO |