ASSUME A OUVIDORIA DO SUS O ADVOGADO Dr. MARCOS DE ALMEIDA LOIOLA. O que é a Ouvidoria do SUS? A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (OUVSUS) é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS no Município; tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social. Além de supervisionar as atividades de ouvidoria no âmbito do Município de Irauçuba, ela fomenta e apoia a promoção da transparência, do acesso à informação e da participação social; ainda na área de ouvidoria, deve estimular e promover a avaliação dos serviços públicos prestados pelo SUS. A Lei nº 13.460, de 26/06/17, informa que para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos, as quais serão dirigidas à ouvidoria do órgão. Para isso, a OUVSUS disponibiliza os seguintes canais de atendimento: telefone, waatshaap, e-mail e atendimento presencial. A ouvidoria é um elo entre o cidadão e a administração pública municipal ao receber, examinar e encaminhar as diversas manifestações recebidas, contribuindo para que a gestão e a sociedade, em parceria, lutem por serviços de qualidade. Quando procurar a Ouvidoria do SUS? A manifestação deve ser registrada sempre que o cidadão: • Relatar uma insatisfação (Ex: insatisfação com algum profissional de saúde, demora no atendimento, falta de material na unidade de saúde, falta de medicamento, etc.); • Denunciar uma irregularidade (Ex: Não cumprimento de carga horária pelo profissional de saúde, Cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS, Negligência médica, etc.); • Obter uma instrução, orientação, esclarecimento ou ensinamento relacionado à saúde (Ex: Funcionamento do SUS, como conseguir medicamentos pelo SUS, Sistema de Regulação, etc.); • Registrar elogios e/ou sugestões relacionados à saúde (Ex: elogiar o atendimento recebido / o profissional que o atendeu, sugerir a Inclusão de medicamento no SUS / contratação de profissionais, etc.). Administração Cidadania, Inovação e Compromisso.