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05-JUN-2023

PREFEITA PATRÍCIA BARRETO ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI DO PISO DA ENFERMAGEM

#Saúde POR FERNANDO 05 DE JUNHO DE 2023

A Prefeita Patrícia Barreto realizou live na última sexta-feira (02), para divulgar a informação e imediatamente assinar o PL. Ao lado da Secretária da Saúde, Hérica Pinheiro, do Presidente da Câmara vereador Rogério Barbosa e dos vereadores Valmir Rafael e Tânia Alves (na ocasião como membros da comissão de saúde da Câmara) e também na presença de profissionais representando a categoria da enfermagem, a Prefeita assinou o Projeto de Lei e já passou o documento às mãos do Presidente.

A Gestora fez esclarecimentos quanto a Lei do Piso da Enfermagem salientando que a referida lei estava parada no Supremo Tribunal Federal pois, foi fixado um piso, no entanto, não houve repasse de recurso federal para que os Municípios pudessem complementar e pagar esse valor aos profissionais. Recentemente o presidente estabeleceu lei para que fosse dado o complemento.

A Prefeita esclareceu ainda que, o complemento que Irauçuba receberá corresponde a menos de 30% do valor necessário para conceder o pagamento. Para que a Administração firmasse o compromisso de pagar o piso da enfermagem, o Município deverá arcar com 72,02% do valor complementar, e isto só será possível através da articulação política com o Deputado Federal Danilo Forte que garantiu custeio para saúde de Irauçuba no valor de 1 milhão de reais (já empenhado) e mais 600 mil reais.

"Servidores felizes, reconhecidos, são servidores que têm melhor capacidade de servir o nosso povo, e é assim que nós queremos", destacou a Prefeita.

O PL foi enviado em regime de "urgência especial" dada a sua natureza. A categoria da enfermagem agraciada contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Mesmo com respaldo legal para contemplar somente os efetivos, o Município de Irauçuba agraciará efetivos e contratados.

ADMINISTRAÇÃO IRAUÇUBA FORTE, FRATERNA E EMPREENDEDORA

 

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