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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.22.01-DISP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/04/2020
Data da divulgação do extrato: 29/04/2020
Data da ratificação: 23/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2020
Valor estimado: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil, quinhentos)
Informações do objeto
Aquisição de máscaras e álcool em gel para atender emergencialmente as necessidades da Secretaria de Saúde/Epidemiologia, no trabalho de combate ao COVID 19, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sob a proponente GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO, inscrita no CNPJ sob de Nº 19.593.376/0001-85, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais).
Justificativa do preço
A escolha recaiu sob a proponente GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO, inscrita no CNPJ sob de Nº 19.593.376/0001-85, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor global desta contratação é de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL Nº 10979/2020, conjuntamente com o parágrafo único do art. 26, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal de nº 38/2020, de 17 de março de 2020 e nº 42/2020, de 18 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
29/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pela Informação RENATA MESQUITA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA LACERDA VIANA
Responsável pela Ratificação AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO-ME 19.593.376/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Ratificação PDF 305KB
Publicação do Extrato do Contrato PDF 305KB
Processo de Dispensa e Anexos PDF 2MB
Parecer Jurídico PDF 608KB
Oficio nº0019-2020 PDF 911KB
Extrato de Ratificação PDF 305KB
Decreto nº42 PDF 608KB
Decreto nº38 PDF 1MB
Cotações de Preço PDF 905KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.04.27.01-SESA 2020 GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO-ME 38.500,00 27/04/2020
11/06/2020
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