Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/10/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/10/2026
Data da
ratificação:
06/10/2026
Data da divulgação da
ratificação:
06/10/2026
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA FORROZÃO TROPYKÁLIA, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, REFERENTE AO III AGROFEST, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA FORROZÃO TROPYKÁLIA, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, REFERENTE AO III AGROFEST, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, passa-se a justificar a indicação em análise.
Justificativa do preço
Considerando que se encontram cumpridos os requisitos para a contratação através de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tem-se justificado o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, pagará ao proponente a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta comercial e demais documentos necessários, 05 (cinco) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 344 NFS-e, emitida em 29/12/2025, da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.088.724/0001-03 e como tomador dos serviços, a empresa Patamares Produções LTDA, no Município de Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob nº 23.166.661/0001-97, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 410 NFS-e, emitida em de 19/06/2026, da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.088.724/0001-03, e como tomador dos serviços o Município de Saúde - BA, inscrita no CNPJ sob nº 14.197.628/0001-33, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 430 NFS-e, emitida em de 10/07/2026, da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.088.724/0001-03 e como tomador dos serviços, a Prefeitura Municipal de Picuí - PB, inscrita no CNPJ sob nº 08.741.399/0001-73, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
d) Nota Fiscal Nº 435 NFS-e, emitida em de 24/07/2026, da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.088.724/0001-03 e como tomador dos serviços, a Secretaria do Turismo SETUR, no Município de Palmas - TO, inscrita no CNPJ sob nº 49.942.422/0001-75, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
e) Nota Fiscal Nº 450 NFS-e, emitida em de 17/08/2026, da empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.088.724/0001-03 e como tomador dos serviços, a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no Município de Porto Nacional - TO, inscrita no CNPJ sob nº 27.051.863/0001-44, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado pela empresa MBS PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em contratações semelhantes, nos termos do Art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Como assinalado no Art. 94, § 2º da Lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preços:
ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VL. UNIT. VL. TOTAL
1 Cachê Serviço 1 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00
2 Despesas com transporte da banda para o local do evento (aproximadamente R$10,00 por km) Serviço 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3 Despesas com locação de backline e equipamentos de áudios. Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
4 Despesas com efeitos visuais (fogos, iluminação especial) Serviço 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
5 Despesas com tributos e encargos Serviço 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
VALOR GLOBAL R$ 200.000,00
Fundamentação legal
art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
