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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2026.07.27.01-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/07/2026
Data da divulgação do extrato: 27/07/2026
Data da ratificação: 28/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2026
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA FORRÓ MEDOIN, COM DURAÇÃO EXATA DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE MISSÍ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JULHO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços artísticos, compreendendo a realização de 01 (uma) apresentação musical da Banda Forró Medoin, com duração exata de 90 (noventa) minutos, em celebração ao Aniversário do Distrito de Missí, no Município de Irauçuba/CE, a realizar-se no dia 31 de julho de 2026. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, passa-se a justificar a indicação em análise.
Justificativa do preço
Considerando que se encontram cumpridos os requisitos para a contratação através de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tem-se justificado o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, pagará ao proponente a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta comercial e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo: a) Nota Fiscal Nº 18 – NFS-e, emitida em 24/03/2026, da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.725.492/0001-30 e como tomador dos serviços, o Município de General Sampaio - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.438.591/0001-22, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente ao valor total do contrato. b) Nota Fiscal Nº 22 – NFS-e, emitida em 05/05/2026, da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.725.492/0001-30 e como tomador dos serviços, a empresa Flor do Vale empreendimentos agropecuários Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 06.153.727/0001-95, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao valor total do contrato. c) Nota Fiscal Nº 23 – NFS-e, emitida em 06/05/2026, da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.725.492/0001-30 e como tomador dos serviços, a empresa L. M. de Araujo Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.486.905/0001-77, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), referente ao valor total do contrato
Fundamentação legal
artigo 72, da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA
Responsáveis
Responsável pela Informação FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 62.725.492/0001-30 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO PDF 359KB
ETP PDF 2MB
INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 398KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
28/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.07.28.01-SEJUV 2026 FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 100.000,00 28/07/2026
26/10/2026
VIGENTE

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