Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/07/2026
Data da
ratificação:
28/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/07/2026
Valor estimado: R$
100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA FORRÓ MEDOIN, COM DURAÇÃO EXATA DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE MISSÍ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE JULHO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços artísticos, compreendendo a realização de 01 (uma) apresentação musical da Banda Forró Medoin, com duração exata de 90 (noventa) minutos, em celebração ao Aniversário do Distrito de Missí, no Município de Irauçuba/CE, a realizar-se no dia 31 de julho de 2026.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, passa-se a justificar a indicação em análise.
Justificativa do preço
Considerando que se encontram cumpridos os requisitos para a contratação através de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tem-se justificado o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, pagará ao proponente a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta comercial e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 18 NFS-e, emitida em 24/03/2026, da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.725.492/0001-30 e como tomador dos serviços, o Município de General Sampaio - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.438.591/0001-22, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente ao valor total do contrato.
b) Nota Fiscal Nº 22 NFS-e, emitida em 05/05/2026, da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.725.492/0001-30 e como tomador dos serviços, a empresa Flor do Vale empreendimentos agropecuários Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 06.153.727/0001-95, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao valor total do contrato.
c) Nota Fiscal Nº 23 NFS-e, emitida em 06/05/2026, da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.725.492/0001-30 e como tomador dos serviços, a empresa L. M. de Araujo Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.486.905/0001-77, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), referente ao valor total do contrato
Fundamentação legal
artigo 72, da Lei 14.133/2021