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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.06.16.02-DIS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/06/2025
Data da divulgação do extrato: 30/06/2025
Data da ratificação: 09/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/07/2025
Valor estimado: R$ 62.701,98 (sessenta e dois mil, setecentos e um REAIS e noventa e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO EM REDES SOCIAIS, SITES, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: PAKERO PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 48.754.637/0001-08, com sede na Rua Pedro Pereira de Sousa, nº 147 – Bela Vista – Itapajé - CE, CEP: 62.600-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor global de R$ 61.296,00 (sessenta e um mil duzentos e noventa e seis reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA
Responsável pela Informação FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA
Responsável pela Ratificação MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAKERO PRODUÇÕES LTDA 48.754.637/0001-08 VENCEDOR 61.296,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
AUTUAÇÃO PDF 87KB
COLETA DE PREÇO PDF 262KB
DFD PDF 318KB
DISP. DE LICITAÇÃO PDF 204KB
ETP PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 562KB
MAPA COMPARATIVO PDF 160KB
MAPA DE RISCO PDF 875KB
PARECER JURIDICO PDF 617KB
PUBL. EXTR DO CONTRATO_ PDF 286KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 125KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.09.01-GAB 2025 PAKERO PRODUÇÕES LTDA 61.296,00 09/07/2025
09/01/2026
VIGENTE

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