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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.06.13.01-DISP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/07/2025
Data da divulgação do extrato: 07/07/2025
Data da ratificação: 24/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025
Valor estimado: R$ 114.550,56 (cento e quatorze mil, quinhentos e cinquenta REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA, MARCA MERCEDES-BENZ, MODELO SPRINTER 515 CDI, ANO/MODELO 2019, PLACA POV-9246, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO, ESSENCIAL PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021
Justificativa do preço
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: CEARA DIESEL S/A, inscrita no CNPJ nº 63.388.441/0005-56, com sede na Av. BR 222, s/n, KM 224, Parque Jatobá - Sobral - CE, CEP: 62.051-060, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 113.548,84 (cento e treze mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsável pela Informação HERICA OLIVEIRA PINHEIRO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação HERICA OLIVEIRA PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE HERICA OLIVEIRA PINHEIRO PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CEARA DIESEL S/A 63.388.441/0005-56 VENCEDOR 113.548,84
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
COTAÇÃO DE PREÇO PDF 730KB
DFD PDF 421KB
ETP PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA. PDF 624KB
JUSTIFICATIVA. PDF 605KB
MAPA COMPARATIVO PDF 189KB
MAPA DE RISCO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 791KB
PARECER TÉCNICO MECÂNICO PDF 522KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 239KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 164KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
PUBLIC. DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 369KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.25.01-SESA 2025 CEARA DIESEL S/A 113.548,84 25/07/2025
31/12/2025
VIGENTE
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