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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.04.07.03-INE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/04/2025
Data da divulgação do extrato: 07/04/2025
Data da ratificação: 08/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2025
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ATELIÊ DE COSTURA NO DISTRITO DE MISSI, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Imóvel definido constitui-se no local e principalmente com repartições mais adequadas para o funcionamento do ATELIÊ, que dará uma maior proteção, dada a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos re-clamos e interesse da Administração, compatível com as características mínimas constantes no documento de formalização de demanda e no Estudo Técnico Pre-liminar – ETP, conforme a seguir: ? PREFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO: Próximo a Igreja Matriz; ? ESTRUTURA E DIVISÃO INTERNA: Mercearia com dois (2) salões, e um (1) banheiro.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado Avenida Anário Braga, s/n - Centro. distrito de Missí, Irauçuba-CE, CEP: 62.620-000, o qual servirá para á instalação e funcionamento do Ateliê de costura, o aluguel é no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.
Fundamentação legal
art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsável pela Informação MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA DE SOUSA Responsável pela Ratificação MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ MAC DOVEL TEIXEIRA FILHO ***.728.343-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 56KB
ETP PDF 162KB
PARECER JURIDICO PDF 211KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMOVEL PDF 288KB
LAUDO PDF 175KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 25KB
PUBLIC. DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 78KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 113KB
TERMO DE REFRENCIA E ANEXOS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.08.01-SDE 2025 JOSÉ MAC DOVEL TEIXEIRA FILHO 9.600,00
800,00
08/04/2025
08/04/2026
VIGENTE

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