Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: REGULAMENTA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROJETO COSTURANDO SONHOS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.126, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
