Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/02/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTO DA TABELA MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E DIAGNÓSTICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “IRAUÇUBA MAIS SAÚDE”, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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