Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/02/2021
Descrição: CRIA O FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PORTARIAS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AO GABINETE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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